Política completa

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.

O presente instrumento de “Termo e Condições de Uso” (“Termos de Uso”) visa regular os direitos e obrigações relacionados ao uso do site e dos serviços prestados pela COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.212.113/0527-54 titular da propriedade intelectual sobre website, plataforma de treinamentos e seus conteúdos e demais ativos relacionados ao website/plataforma. 

1. DO OBJETO 

Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo USUÁRIO (pessoa física ou jurídica, por seu representante legal, que é cadastrado na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha criado pelo setor RH.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: oferta de cursos livres para o aperfeiçoamento do conhecimento. 

2. DA ACEITAÇÃO 

O presente Termo estabelece obrigações por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias.

A aceitação aos Termos de Uso pelo USUÁRIO se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao acessar a plataforma.

Ao utilizar a plataforma o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. 

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo website/plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, não prossiga com o cadastramento na plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e utilizá-la. 

Aplica-se no acesso, navegação, cadastro e/ou utilização deste website/plataforma o contido na Política de Privacidade e na Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso. 

O USUÁRIO ao acessar e se cadastrar neste website/plataforma, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato. 

Os menores de 18 (dezoito) anos somente poderão ter acesso à plataforma após a autorização expressa dos pais ou responsáveis por intermédio de contato através do e-mail suportedna@farmaciassaojoao.com.br. 

Entre em contato pelo e-mail suportedna@farmaciassaojoao.com.br, com o título: "termos de uso", caso tenha alguma dúvida quanto aos Termos de Uso. 

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS 

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. 

4. DO CADASTRO 

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio que será realizado pelo setor de RH.

O cadastro do USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o USUÁRIO se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.  

A senha é de uso pessoal e intransferível e o USUÁRIO responderá pela sua utilização indevida e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com o intuito de auferir lucro ou não. 

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar prontamente a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA em caso de uso indevido da respectiva senha, providenciando sua alteração. 

O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 

O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  em razão deste cancelamento. 

O USUÁRIO deverá ter um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. 

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. 

5. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 

Caberá ao USUÁRIO assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. 

A transmissão de curso adquirido pelo USUÁRIO ocorrerá exclusivamente na plataforma, sendo proibido o armazenamento, download, gravação de conteúdos e videoaulas. 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA , mesmo utilizando de todos os meios necessários para a proteção dos USUÁRIOS no acesso a sua plataforma, não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na plataforma. 

Encerrado o curso contratado, o USUÁRIO não terá mais permissão para acessá-lo. 

6. DA DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA 

O acesso à plataforma é concedido por prazo indeterminado, estando, contudo, assegurado a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  o direito de encerrá-lo, suspendê-lo ou interrompê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem que qualquer indenização seja devida ao USUÁRIO. 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  poderá, a qualquer momento, recusar ou retirar o acesso do USUÁRIO à plataforma, sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o USUÁRIO descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente. 

O USUÁRIO tem conhecimento de que a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  pode, a qualquer tempo, remover da plataforma qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida em razão de tal remoção. 

7. DO SUPORTE 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte, por meio de chat disponível dentro da plataforma, através de chat por bloco.

O USUÁRIO receberá em até 24 horas, em dias úteis, sendo que as soluções se darão em tempo variado, em dias e em horário comercial, conforme a complexidade de cada caso.

8. DAS RESPONSABILIDADES 

O USUÁRIO compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes para a utilização de internet, abstendo-se de violar a privacidade ou utilizar indevidamente senhas de outros usuários, de corromper ou destruir dados, arquivos ou programas, de veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou que desrespeitem princípios éticos. 

É de responsabilidade do USUÁRIO: 

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do USUÁRIO; 

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os USUÁRIOS; 

c) os comentários ou informações divulgadas por USUÁRIOS são de sua inteira responsabilidade; 

d) o cumprimento e o respeito às regras inseridas neste Termo de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; 

e) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). 

É de responsabilidade da plataforma COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  (DNA SÃO JOÃO): 

a) indicar as características do serviço;

b) as informações que foram por ela divulgadas; 

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o USUÁRIO a ambiente externo a sua rede. 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas com quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. 

O USUÁRIO, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo USUÁRIO no momento em que efetivar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo USUÁRIO. 

9. DOS DIREITOS AUTORAIS 

O presente Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença não exclusiva, não transferível e não licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. 

Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, como marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, ícones, materiais didáticos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, algoritmos, incluindo-se os cursos e quaisquer outras informações, são de propriedade intelectual e exclusiva da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e do Software (Lei 9.609/98). 

Cursos e conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  O acesso ao website/plataforma e aceite a estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual. 

O uso da plataforma pelo USUÁRIO é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA , puníveis nos termos da legislação aplicável. 

10. DAS SANÇÕES E PROIBIÇÕES 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que: 

a) violar qualquer dispositivo do presente Termo; 

b) descumprir os seus deveres de usuário; 

c) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. 

É VEDADO ao USUÁRIO, sob pena de imediato cancelamento do cadastro, com expulsão do curso sem direito à devolução de valores e sem prejuízo das demais medidas cabíveis no âmbito civil e criminal:  

a) o acesso ao curso de forma simultânea em mais de um dispositivo eletrônico (computador, tablet, celular, ou qualquer outra tecnologia); 

b) compartilhar seu login e senha com terceiros;  

c) adquirir o curso em regime de “group buy” ou outra forma de rateio onde várias pessoas adquirem o acesso através do nome de uma única pessoa compartilhando-o entre si; 

d) fazer uso de ferramentas para gravar a tela ou para de qualquer forma fazer o download dos vídeos do curso ainda que para uso exclusivo pessoal. 

11. DA RESCISÃO 

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  e o bloqueio de todos os serviços prestados ao USUÁRIO. 

12. DAS ALTERAÇÕES 

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA , para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão pela plataforma DNA SÃO JOÃO e o USUÁRIO poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços. 

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo, unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, não ser mais fornecidos, alterados em suas características, bem como restringidos para o uso ou acesso. 

13. DOS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES 

De acordo com a Lei Federal 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet” ou “MCI”) e com a Lei Federal 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), algumas informações podem ser alteradas diretamente pelo USUÁRIO na plataforma/site.  

Ao aceitar os termos e condições aqui previstos o USUÁRIO está expressamente manifestando, de forma livre e inequívoca, que concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  e por suas empresas parceiras para as seguintes finalidades:  

a) utilização dos dados pessoais do USUÁRIO para cadastro no site;  

b) atualização dos dados pessoais para possíveis contatos exclusivamente digitais com o USUÁRIO pela COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  através dos seus canais de relacionamentos.  

O USUÁRIO reconhece e consente expressamente, ainda, que as informações fornecidas poderão ser repassadas a terceiros no caso de solicitação oficial por autoridades públicas, conforme permitido pela legislação em vigor e, de forma anonimizada, com a finalidade de realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários e nos demais casos previstos em lei. 

O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO é condição essencial para o fornecimento dos serviços da plataforma. Recomendamos ao USUÁRIO que visite a plataforma DNA SÃO JOÃO para entender o tratamento de seus dados pessoais pela COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA 

O USUÁRIO, para pleno exercício dos seus direitos previstos em lei, poderá enviar um e-mail para lgpd@farmaciassaojoao.com.br, sempre que pretender receber informações em relação aos seus dados tratados quanto à (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei aplicável; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto  (quando regulamentado pela ANPD), mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação aplicável; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas em Lei; e (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados. 

14. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  utiliza a tecnologia de cookies para obter informações de tráfego e segmentar a audiência, personalizando o conteúdo e/ou serviços de acordo com as características e interesses do USUÁRIO, beneficiando sua navegação.  

Cookies são pequenos arquivos de texto com identificadores alfanuméricos, transferidos para o disco rígido do computador pelo browser que o USUÁRIO utiliza para navegar na internet. Servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do USUÁRIO na Internet. Quando essas informações estão armazenadas no computador do USUÁRIO, o sistema o reconhece e personaliza, quando possível, o conteúdo de acordo com o seu o seu perfil. As informações contidas nos cookies de cada USUÁRIO também são utilizadas para facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. 

Para navegar sem utilização de cookies o USUÁRIO pode configurar seu browser para rejeitar todos os cookies, ou pode configurar o seu computador para lhe informar quando um cookie é baixado. Neste caso, haverá limitação de uso dos recursos oferecidos para uso da plataforma.

Para maiores informações sobre os tipos de cookies e seu funcionamento, acesse a plataforma DNA SÃO JOÃO.

15. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Além do presente Termo, o USUÁRIO deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma. 

16. DO FORO 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Passo Fundo/RS.

O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 21/03/2022 

Política completa

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais aplica-se a todos os USUÁRIOS da plataforma DNA SÃO JOÃO , devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 88.212.113/0527-54 e integra os Termos e Condições Gerais de Uso deste site, tendo por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais.  

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e com o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, cabendo o USUÁRIO consultá-la periodicamente. 

Como condição de acesso ao site, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas. 

A falta do consentimento pelo USUÁRIO limitará o acesso ao SITE, bem como a impossibilidade do COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA entrar em contato com o USUÁRIO, seja através de seus representantes ou através dos seus canais exclusivamente digitais. 

2. DA COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS   

Os dados pessoais somente são coletados após o consentimento pelo USUÁRIO e da seguinte forma: 

Quando o USUÁRIO recebe uma conta/perfil no site do COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, são fornecidos os dados de identificação básicos: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone celular, CPF, cidade, Estado, cargo, local de trabalho, número da loja. 

Quando o USUÁRIO acessar a plataforma DNA SÃO JOÃO as informações sobre interação e acesso serão coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao USUÁRIO. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL do USUÁRIO, o navegador que utiliza e seu IP de acesso, dentre outras informações e dados que poderão ser armazenados e retidos. 

3. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS 

Dados em formulário de contato: nome, e-mail, telefone, cidade. 

Dados cadastrais obrigatórios para a criação da conta/perfil no site da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone celular, CPF, cidade, Estado, cargo, local de trabalho, número da loja. 

Dados não obrigatórios: imagem, escolaridade e outros dados que possam estar disponíveis de forma opcional no perfil do usuário. 

Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP. 

Dados de Identificação Digital: endereço de IP e Porta Lógica de Origem, registros de interações com ambientes digitais, telas acessadas, data, hora, dispositivo (versão do sistema operacional), geolocalização e outros aplicativos instalados se necessário, seção de identificação e cookies. 

Dados anonimizados: informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.  

4. DA BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) permite o tratamento dos dados coletados para comprovação de consentimento dos usuários, legítimo interesse e execução de contrato pela plataforma/website, bem como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para uso de cookies e aperfeiçoamento da segurança da informação. 

5. DA FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais do USUÁRIO coletados e armazenados pela COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA tem por finalidade: 

Dados em formulário de contato:  

- estabelecer relacionamento com o usuário, quando solicitado pelo mesmo, como por exemplo duvidas repostadas ao suporte. 

Dados cadastrais obrigatórios:  

- identificar o usuário; 

- cumprir obrigações decorrentes do uso de serviços; 

- informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário; 

- promover e divulgar produtos e serviços; 

- responder a solicitações e pedidos de informações do usuário; 

- realizar pesquisas de interesse da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA; 

- permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA; 

- prestar contas para órgãos de controle na forma da lei; 

- personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

Dados não obrigatórios:  

- proporcionar atendimento personalizado. 

Dados para otimização da navegação:  

- facilitar o acesso e melhorar a experiência na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP. 

Dados de Identificação Digital:  

- identificar o usuário; 

- enviar serviços por meio de ambientes digitais; 

- cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços; 

- promover e divulgar produtos e serviços; 

- realizar prevenção a fraudes; 

- personalizar a experiência de navegação nos canais por meio de georreferenciamento. 

Dados anonimizados:  

- elaborar análises e estudos estatísticos para prover segurança e aperfeiçoamento do serviço. 

Além das finalidades acima especificadas, a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA coleta e armazena os dados do USUÁRIO para: 

- aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o USUÁRIO e a empresa; 

- melhoria da plataforma: compreender como o USUÁRIO utiliza os serviços da plataforma para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas; 

- anúncios: apresentar anúncios personalizados para o USUÁRIO com base nos dados fornecidos; 

- comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços. 

- previsão do perfil do USUÁRIO: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma; 

 - dados de cadastro: para permitir o acesso do USUÁRIO a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados; 

- dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio. 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis. 

6. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS 

O armazenamento dos dados pessoais coletados e os registros de atividades são feitos em ambiente seguro e controlado e pelos períodos abaixo elencados: 

6.1 - Dados em formulário de contato, cadastrais obrigatórios e não obrigatórios para otimização da navegação: armazenados até que o USUÁRIO solicite a retirada desses dados ou enquanto o website estiver em funcionamento. 

6.2 - Dados de Identificação Digital:  enquanto a plataforma estiver em funcionamentos.

6.3 - Dados anonimizados: prazo indefinido. 

Os dados podem ser excluídos antes dos prazos acima informados no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA devidamente especificados e informados ao titular de dados.  

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis. 

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA pode permanecer com o histórico de registro e os dados do USUÁRIO, por prazo maior, e nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ou do titular de dados. 

7. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA se compromete a aplicar as medidas técnicas e necessárias para proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão destes dados. 

O site se compromete a comunicar o USUÁRIO em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. 

Apenas haverá divulgação de informações pessoais caso a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA seja obrigada pela lei ou se USUÁRIO violar nossos Termos de Serviço. 

8. DOS COOKIES 

Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente sua interação com nosso site com as seguintes finalidades: 

a. melhor experiência e viabilização de recursos personalizados, como publicidade direcionada e informações adicionais de seu interesse;  

b. permitir a melhoria do site;  

c. avaliar a publicidade e a eficácia promocional do nosso site;  

O período que o navegador do USUÁRIO armazena dependerá do tipo de cookie. Alguns podem durar pelo tempo em que o USUÁRIO estiver on-line, enquanto outros por um período mais longo. Caso o USUÁRIO não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, nos termos do procedimento indicado pelo fabricante de cada navegador. Para remoção segura de cookies, o USUÁRIO deverá entrar em contato ou buscar o procedimento nos sites dos fabricantes. Caso o USUÁRIO configure o navegador para recusar cookies, não estará habilitado para utilizar todos os recursos de navegação personalizados oferecidos pelo site, além de poder enfrentar problemas operacionais.

9. DOS ENDEREÇOS DE IP 

O acesso ao site da plataforma DNA SÃO JOÃO pode gerar a gravação de informações que podem incluir as solicitações na internet, a interação com um serviço, o Protocolo de Internet (IP) do computador que o USUÁRIO está acessando o website, o tipo do seu navegador, a língua do seu navegador e a data e horário da sua solicitação.  

10. DO CONSENTIMENTO 

O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular. 

O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais diretamente no ambiente da página acessada ou por meio do Canal de Atendimento à LGPD da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA disponível no e-mail lgpd@farmaciassaojoao.com.br. 

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: 

a. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial; 

b. Com os órgãos de controle que fiscalizam a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, quando solicitado. 

O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais. 

O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.

11. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso. 

Ao utilizar os ambientes digitais da plataforma DNA SÃO JOÃO, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, devendo o USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, sendo responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la. 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA não se responsabiliza pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente de seu website, ainda que a ele vinculados por meio de links. 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso ao site. 

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o USUÁRIO será informado pelos meios de contato por ele fornecidos. 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS. 

13.  DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro de Passo Fundo/RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

Última atualização: 21/03/2022