DNA

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais aplica-se a todos os USUÁRIOS da plataforma DNA SÃO JOÃO , devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 88.212.113/0527-54 e integra os Termos e Condições Gerais de Uso deste site, tendo por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais.  

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e com o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, cabendo o USUÁRIO consultá-la periodicamente. 

Como condição de acesso ao site, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas. 

A falta do consentimento pelo USUÁRIO limitará o acesso ao SITE, bem como a impossibilidade do COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA entrar em contato com o USUÁRIO, seja através de seus representantes ou através dos seus canais exclusivamente digitais. 

2. DA COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS   

Os dados pessoais somente são coletados após o consentimento pelo USUÁRIO e da seguinte forma: 

Quando o USUÁRIO recebe uma conta/perfil no site do COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, são fornecidos os dados de identificação básicos: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone celular, CPF, cidade, Estado, cargo, local de trabalho, número da loja. 

Quando o USUÁRIO acessar a plataforma DNA SÃO JOÃO as informações sobre interação e acesso serão coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao USUÁRIO. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL do USUÁRIO, o navegador que utiliza e seu IP de acesso, dentre outras informações e dados que poderão ser armazenados e retidos. 

3. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS 

Dados em formulário de contato: nome, e-mail, telefone, cidade. 

Dados cadastrais obrigatórios para a criação da conta/perfil no site da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone celular, CPF, cidade, Estado, cargo, local de trabalho, número da loja. 

Dados não obrigatórios: imagem, escolaridade e outros dados que possam estar disponíveis de forma opcional no perfil do usuário. 

Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP. 

Dados de Identificação Digital: endereço de IP e Porta Lógica de Origem, registros de interações com ambientes digitais, telas acessadas, data, hora, dispositivo (versão do sistema operacional), geolocalização e outros aplicativos instalados se necessário, seção de identificação e cookies. 

Dados anonimizados: informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.  

4. DA BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) permite o tratamento dos dados coletados para comprovação de consentimento dos usuários, legítimo interesse e execução de contrato pela plataforma/website, bem como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para uso de cookies e aperfeiçoamento da segurança da informação. 

5. DA FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais do USUÁRIO coletados e armazenados pela COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA tem por finalidade: 

Dados em formulário de contato:  

- estabelecer relacionamento com o usuário, quando solicitado pelo mesmo, como por exemplo duvidas repostadas ao suporte. 

Dados cadastrais obrigatórios:  

- identificar o usuário; 

- cumprir obrigações decorrentes do uso de serviços; 

- informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário; 

- promover e divulgar produtos e serviços; 

- responder a solicitações e pedidos de informações do usuário; 

- realizar pesquisas de interesse da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA; 

- permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA; 

- prestar contas para órgãos de controle na forma da lei; 

- personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

Dados não obrigatórios:  

- proporcionar atendimento personalizado. 

Dados para otimização da navegação:  

- facilitar o acesso e melhorar a experiência na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP. 

Dados de Identificação Digital:  

- identificar o usuário; 

- enviar serviços por meio de ambientes digitais; 

- cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços; 

- promover e divulgar produtos e serviços; 

- realizar prevenção a fraudes; 

- personalizar a experiência de navegação nos canais por meio de georreferenciamento. 

Dados anonimizados:  

- elaborar análises e estudos estatísticos para prover segurança e aperfeiçoamento do serviço. 

Além das finalidades acima especificadas, a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA coleta e armazena os dados do USUÁRIO para: 

- aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o USUÁRIO e a empresa; 

- melhoria da plataforma: compreender como o USUÁRIO utiliza os serviços da plataforma para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas; 

- anúncios: apresentar anúncios personalizados para o USUÁRIO com base nos dados fornecidos; 

- comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços. 

- previsão do perfil do USUÁRIO: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma; 

 - dados de cadastro: para permitir o acesso do USUÁRIO a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados; 

- dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio. 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis. 

6. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS 

O armazenamento dos dados pessoais coletados e os registros de atividades são feitos em ambiente seguro e controlado e pelos períodos abaixo elencados: 

6.1 - Dados em formulário de contato, cadastrais obrigatórios e não obrigatórios para otimização da navegação: armazenados até que o USUÁRIO solicite a retirada desses dados ou enquanto o website estiver em funcionamento. 

6.2 - Dados de Identificação Digital:  enquanto a plataforma estiver em funcionamentos.

6.3 - Dados anonimizados: prazo indefinido. 

Os dados podem ser excluídos antes dos prazos acima informados no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA devidamente especificados e informados ao titular de dados.  

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis. 

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA pode permanecer com o histórico de registro e os dados do USUÁRIO, por prazo maior, e nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ou do titular de dados. 

7. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA se compromete a aplicar as medidas técnicas e necessárias para proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão destes dados. 

O site se compromete a comunicar o USUÁRIO em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. 

Apenas haverá divulgação de informações pessoais caso a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA seja obrigada pela lei ou se USUÁRIO violar nossos Termos de Serviço. 

8. DOS COOKIES 

Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente sua interação com nosso site com as seguintes finalidades: 

a. melhor experiência e viabilização de recursos personalizados, como publicidade direcionada e informações adicionais de seu interesse;  

b. permitir a melhoria do site;  

c. avaliar a publicidade e a eficácia promocional do nosso site;  

O período que o navegador do USUÁRIO armazena dependerá do tipo de cookie. Alguns podem durar pelo tempo em que o USUÁRIO estiver on-line, enquanto outros por um período mais longo. Caso o USUÁRIO não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, nos termos do procedimento indicado pelo fabricante de cada navegador. Para remoção segura de cookies, o USUÁRIO deverá entrar em contato ou buscar o procedimento nos sites dos fabricantes. Caso o USUÁRIO configure o navegador para recusar cookies, não estará habilitado para utilizar todos os recursos de navegação personalizados oferecidos pelo site, além de poder enfrentar problemas operacionais.

9. DOS ENDEREÇOS DE IP 

O acesso ao site da plataforma DNA SÃO JOÃO pode gerar a gravação de informações que podem incluir as solicitações na internet, a interação com um serviço, o Protocolo de Internet (IP) do computador que o USUÁRIO está acessando o website, o tipo do seu navegador, a língua do seu navegador e a data e horário da sua solicitação.  

10. DO CONSENTIMENTO 

O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular. 

O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais diretamente no ambiente da página acessada ou por meio do Canal de Atendimento à LGPD da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA disponível no e-mail lgpd@farmaciassaojoao.com.br. 

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: 

a. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial; 

b. Com os órgãos de controle que fiscalizam a COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, quando solicitado. 

O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais. 

O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.

11. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso. 

Ao utilizar os ambientes digitais da plataforma DNA SÃO JOÃO, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, devendo o USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, sendo responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la. 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA não se responsabiliza pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente de seu website, ainda que a ele vinculados por meio de links. 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso ao site. 

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o USUÁRIO será informado pelos meios de contato por ele fornecidos. 

A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS. 

13.  DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro de Passo Fundo/RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

Última atualização: 21/03/2022